ESCREVENDO DIREITOS
Um painel colaborativo de obras literárias ficcionais e direitos fundamentais
Sobre
Projeto Escrevendo Direitos
A Ouvidoria do STF te convida a conhecer e participar da iniciativa “Escrevendo direitos”, estruturada a partir de um painel colaborativo de obras literárias de ficção brasileiras relacionadas, direta ou indiretamente, à proteção de direitos fundamentais. A proposta é fomentar reflexões sobre esses direitos por meio da literatura, trazendo e recebendo sugestões de livros de ficção que abordem o tema, entre outras ações.
Em seu lançamento, o projeto se dedicará, especificamente, à temática racial. De novembro de 2024, mês em que se celebra o Dia da Consciência Negra no Brasil, até 21 de março de 2025, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, apresentaremos e receberemos indicações de obras literárias ficcionais que tratem do assunto, atualizando o site periodicamente com novos conteúdos. Participe e acompanhe!
Saiba maisNo exercício de seu papel de garantidor da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal já proferiu diversas decisões importantes para enfrentamento ao racismo e à discriminação racial. No painel abaixo, você encontra o resumo das principais decisões da Corte sobre o tema e sugestões de livros de autores/as brasileiros que podem ajudar a fomentar reflexões sobre os direitos fundamentais mais diretamente associados a cada julgamento.
O painel é colaborativo, você pode sugerir livros a serem adicionados no painel. Siga acompanhando o site para atualizações e divulgação de novas ações.
Direitos fundamentais de pessoas negras são todos os direitos fundamentais
Antes de seguirmos para o painel, é importante destacar que as decisões citadas são apenas as principais que tratam do enfrentamento ao racismo e à discriminação racial no STF e estão organizadas em subtemas.
Mas há muitas outras decisões, inclusive porque os direitos fundamentais das pessoas negras são todos os direitos, da mesma maneira que a arte literária produzida por autores/as negros/as é, simplesmente, arte, não precisando necessária e diretamente abordar questões raciais.
Assim, se você tiver sugestões de decisões do STF que poderiam ser incluídas no painel, também fique à vontade para nos enviar. E, se livros de ficção brasileiros, escritos por autores/as negros/as ou que abordem a temática racial, mas tenha dúvida sobre haver ou não conexão entre a obra e as decisões judiciais citadas no painel, não se preocupe. Envie-nos sua sugestão, e avaliaremos a pertinência de inserção no painel.
RACISMO COMO INJUSTA DISCRIMINAÇÃO BASEADA EM CRITÉRIOS SOCIAIS E HISTÓRICOS
Literatura
Primeiras trovas burlescas de Getulino, Luiz Gama (1859)
Pai contra mãe, Machado de Assis (1906)
Memorial de Aires, Machado de Assis (1908)
Clara dos Anjos, Lima Barreto (1922/1948)
Um defeito de cor, Ana Maria Gonçalves (2006)
O avesso da pele, Jeferson Tenório (2020)
Canção para ninar menino grande, Conceição Evaristo (2022)
Macacos: Monólogo em 9 episódios e 1 ato, Clayton Nascimento (2022)
Caso Ellwanger: caracterização de racismo como injusta discriminação baseada em critérios sociais e históricos, e reconhecimento do racismo como um limite à liberdade de expressão
HC 82.424 Relator: Ministro Moreira Alves, Redator para o acórdão: Ministro Maurício Corrêa, Julgamento: 17.09.2003
- “Raça e racismo. A divisão dos seres humanos em raças resulta de um processo de conteúdo meramente político-social. Desse pressuposto origina-se o racismo que, por sua vez, gera a discriminação e o preconceito segregacionista”.
- “O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o direito à incitação ao racismo”.
Qualificação de injúria racial como espécie de racismo e, portanto, crime imprescritível
HC 154.248 Relator: Ministro Edson Fachin, Julgamento: 28.10.2021
- “Por ser espécie do gênero racismo, o crime de injúria racial é imprescritível”.
Reconhecimento da natureza estrutural do racismo e seu impacto, sobretudo, na atuação policial do Estado:
- Imposição de limites à atuação policial em favelas do Rio de
Janeiro
e enfrentamento à letalidade policial
ADPF 635 MC Relator: Ministro Edson Fachin, Julgamento: 18.08.2020 - Ilegalidade da abordagem policial motivada pela cor da pele
(perfilamento racial)
HC 208240 Relator: Ministro Edson Fachin, Julgamento: 11.04.2024
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA ENFRENTAMENTO AO RACISMO E À DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Literatura
Memórias Póstumas de Brás Cubas, Machado de Assis (1881)
Recordações do escrivão Isaías Caminha, Lima Barreto (1909)
Tudo nela brilha e queima, Ryane Leão (2017)
Solitária, Eliana Alves Cruz (2022)
Livro do Avesso, o pensamento de Edite, Elisa Lucinda (2022)
De onde eles vêm, Jeferson Tenório (2024)
Validade da política de cotas em universidades
ADPF 186 Relator: Ministro Ricardo Lewandowski, Julgamento: 26.04.2012
Validade da política de cotas em concursos públicos
ADI
41 Relator: Ministro Luís Roberto Barroso, Julgamento: 08.06.2017.
ADI 7654 MC-Ref Relator: Ministro Flávio Dino, Julgamento: 17/06/2024
Validade de ações afirmativas para promover a participação de pessoas negras nas eleições
ADPF 738 Relator: Ministro Ricardo Lewandowski, Julgamento: 05.10.2020
PROTEÇÃO A COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Literatura
Úrsula, Maria Firmina dos Reis (1859)
Crônicas de indomáveis delírios, Joel Rufino dos Santos (1991)
Água de Barrela, Eliana Alves Cruz (2018)
Torto Arado, Itamar Vieira Junior (2019)
Validade de decreto que disciplina a titulação de territórios quilombolas, dando efetividade à proteção constitucional assegurada a essas comunidades
ADI 3239 Relator: Ministro Cezar Peluso, Redatora do Acórdão: Ministra Rosa Weber, Julgamento: 18/04/2012
Proteção de comunidades quilombolas durante a pandemia da covid-19
ADPF 742 Relator: Ministro Marco Aurélio, Redator para o Acórdão: Ministro Edson Fachin, Julgamento: 24.02.2021
PROTEÇÃO A RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E A OUTROS ASPECTOS CULTURAIS AFRO-BRASILEIROS
Literatura
A alma encantadora das ruas, João do Rio (1908)
Ponciá Vicêncio, Conceição Evaristo (2003)
Olhos D’água, Conceição Evaristo (2014)
Oitentáculos, Nei Lopes (2023)
Constitucionalidade da prática de sacrifício de animais em rituais religiosos
RE 494.601Redator para o Acórdão: Ministro Edson Fachin, Julgamento: 28.03.2019
Validade de feriados relacionados à temática racial ou à cultura afro-brasileira:
ADPF 742 Relator: Ministro Marco Aurélio, Redator para o Acórdão: Ministro Edson Fachin, Julgamento: 24.02.2021
-
Validade de lei estadual que instituiu feriado no Dia da
Consciência
Negra
ADPF 634 Relatora: Ministra Cármen Lúcia, Julgamento: 30/11/2022 - Validade de lei estadual que instituiu feriado no Dia de São
Jorge
ADI 4092 Relator: Ministro Nunes Marques, Redator para acórdão: Ministro Edson Fachin, Julgamento: 28/08/2023